Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Bora Agenda, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços. Dúvidas? contato@boraagenda.com.br

O Bora Agenda é uma plataforma SaaS de agendamento online para profissionais de saúde e seus pacientes. Oferecemos:

• Página de perfil pública para agendamento online
• Gerenciamento de agenda e horários disponíveis
• Comunicação entre profissional e paciente
• Histórico de consultas e agendamentos
• Portal do paciente para autoatendimento

Para usar a plataforma como profissional, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica legalmente constituída
• Completar a verificação de identidade (CPF ou CNPJ)
• Manter a confidencialidade das suas credenciais

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

O acesso está condicionado à assinatura de um plano pago, cobrado mensalmente via boleto, PIX ou cartão, processado pelo gateway ASAAS.

• O valor do plano pode ser atualizado com aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos em atraso podem resultar em suspensão temporária
• Não há reembolso de mensalidades já cobradas, salvo disposição legal
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, com encerramento ao fim do ciclo vigente

• Veracidade das informações do perfil (especialidade, formação, registro profissional)
• Conteúdo das comunicações enviadas aos pacientes
• Cumprimento dos agendamentos confirmados
• Observar os códigos de ética do seu conselho profissional
• Obter consentimentos necessários dos pacientes conforme a legislação

⚠️ A Bora Agenda não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, nem por cancelamentos, remarcações ou questões clínicas entre profissional e paciente.

É proibido usar a plataforma para:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Praticar atos fraudulentos ou ilegais
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Comprometer a segurança ou integridade da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte

O descumprimento pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. Você mantém a propriedade do conteúdo que inserir (textos, fotos, descrições) e nos concede licença para exibi-lo aos usuários conforme necessário para a prestação do serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, a Bora Agenda não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou por e-mail. A Bora Agenda pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).